§1 Denominação

A Associação é denominada Associação de Brasileiros na Noruega (ABN) e foi constituída em 24 de maio de 2014.

 

§2 Objetivo

A ABN tem como principais objetivos:

- favorecer o contato dos membros com a cultura brasileira;

- auxiliar brasileiros a conhecer e integrar-se à sociedade norueguesa.

 

§3 Pessoa jurídica

A ABN é legalmente e juridicamente independente e autônoma, com responsabilidade impessoal e limitada para obtenção de dívidas.

 

§4 Membros

Todos que têm interesse no Brasil, sua cultura e na língua portuguesa, e que estejam em dia com a anuidade.

 

§5 Direito a voto e elegibilidade

Todos os membros têm direito a um voto e são elegíveis para cargos de confiança na associação.

 

§6 Anuidade

O valor é definido em reunião geral, e deverá ser pago anualmente. Membros com pagamentos em atraso perdem o direito ao voto e demais atividades, e podem ser excluídos como membros. Membros que tenham sido excluídos não podem retornar sem antes pagar o total devido.

 

§7 Reunião geral

A Reunião geral é a maior autoridade da Associação. Será realizada anualmente no mês de fevereiro. A convocação deve ser enviada com no mínimo um mês de antecedência através de anúncio direto aos membros e/ou outra forma de anúncio público. Propostas para serem discutidas deverão ser encaminhadas para a Diretoria com antecedência de no máximo duas semanas da data da reunião. A pauta da reunião deve ser publicada com uma semana de antecedência.

Todos os membros têm direito e dever de participar da Reunião geral. A Diretoria pode convidar outras pessoas ou organizações para participar da Reunião, quando relevante.

O quorum é definido pela quantidade de membros presentes. Cada membro possui um voto, pessoal e intransferível.

Propostas de alterações no estatuto não podem ser discutidas em Reunião geral se não constarem na pauta enviada com a devida antecedência. Demais propostas podem ser discutidas mesmo não constando na pauta, contanto que pelo menos dois terços dos que estejam presentes assim o queiram.

 

§8 Presidência da Reunião geral

A Reunião geral é presidida por dirigente eleito. O Dirigente não deve necessariamente ser um membro da Associação.

 

§9 Votação

A não ser que outra forma seja previamente acordada, uma proposta é considerada aprovada quando votada pela maioria absoluta dos membros presentes (metade mais um). Votos em branco são considerados nulos.

Se houver mais de uma proposta em votação simultaneamente, a eleição deverá ser realizada por escrito. No caso de eleição da Diretoria, somente os membros que se candidataram com a antecedência prevista pelo comitê de eleição poderão constar na cédula de votação. Cédulas em branco ou com voto em mais de uma alternativa para o mesmo cargo, não contam.

Caso nenhum candidato ou proposta receba os votos da maioria absoluta, faz-se nova rodada de votos, agora considerando apenas as duas alternativas que foram mais votadas na primeira rodada. Em caso de indecisão na segunda rodada, decide-se através de sorteio.

 

§10 Obrigações da Reunião geral

Na Reunião geral, deve-se:

  1. Discutir o relatório anual
  2. Revisar a contabilidade anual
  3. Discutir as propostas apresentadas
  4. Determinar o valor ou reajuste da mensalidade
  5. Aprovar o orçamento para o ano seguinte
  6. Eleger Presidente e demais membros da Diretoria a cada 3 (três) anos

           

§11 Reunião extraordinária

Reuniões extraordinárias deverão ser convocadas por decisão da Diretoria ou quando requerido por um terço dos membros. A convocação deverá seguir os mesmos procedimentos da Reunião geral ordinária, e deverá ser enviada com no mínimo 14 dias de antecedência.

Somente os pontos listados na pauta distribuída por ocasião da convocação poderão ser discutidos e votados na Reunião extraordinária.

 

§12 Diretoria

A Associação será liderada por um corpo diretivo composto de 3 (três) membros chamado Diretoria. A Diretoria é a maior autoridade da Associação no período entre reuniões anuais.

A Diretoria deve:

  1. Implementar as decisões das reuniões anuais;
  2. Nomear grupos/comitês/representantes para atividades especiais de acordo com a necessidade, e preparar o mandato com instruções para a implementação destas atividades;
  3. Administrar, implementar e reportar sobre o controle financeiro da Associação sempre de acordo com o estatuto e decisões vigentes;
  4. Representar a Associação.

A Diretoria deverá se reunir sempre que convocada pelo Presidente, ou pelos demais membros da Diretoria. 

Há quorum suficiente para aprovações pela Diretoria sempre que a maioria absoluta de seus membros estiverem presentes. Propostas somente podem ser definidas através de votação, e são consideradas aprovadas quando recebem a maioria dos votos dos membros presentes. Se houver empate na votação, o voto do Presidente contará como dois para o desempate.

 

§13 Grupos, comitês e secretarias

A Associação pode se organizar em grupos, comitês ou secretarias. Estes devem ser liderados por pessoas eleitas em reunião geral ou apontadas pela Diretoria. As divisões não podem comprometer a Associação economicamente ou representar a Associação sem prévia autorização da diretoria.

 

§14 Alterações do estatuto

Alterações no estatuto devem ser votadas em reunião geral ordinária ou extraordinária após divulgação prévia da pauta. É necessário a maioria de dois terços dos votos para que as alterações sejam aprovadas.

 

§15 Dissolução

A dissolução da Associação somente pode ser votada em reunião geral ordinária. Se a dissolução for aprovada, nova reunião geral extraordinária deverá ser convocada após um período de três meses para nova votação.

A fusão com outras associações não é vista como dissolução da Associação. Decisão sobre fusão e alterações no estatuto que venham como resultado desta, deverão ser votadas conforme descrito no parágrafo 14.

 

Este estatuto foi votado e entrou em vigor a partir de 24 de maio de 2014.

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